O Procon-SP anunciou, na última quinta-feira, 10 de fevereiro, que está estudando ingressar com ação judicial contra a Amil para impedir a transferência da carteira de usuários à Assistência Personalizada à Saúde (APS). Segundo o diretor executivo do órgão, Fernando Capez, também foi enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um ofício exigindo explicações sobre a comercialização.
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Em janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a fusão entre as operadoras de planos de saúde Hapvida e Notredame/Intermédica, após recomendação de prosseguimento da Superintendência Geral da autarquia.
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Com o retorno das atividades legislativas, a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) retomam a vigilância aos projetos que envolvem mudanças na saúde suplementar e nas regras dos planos de saúde que tramitam no Congresso Nacional.
Leia MaisA Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao Projeto de Lei 265/2020, que pretende assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.
O Congresso de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 451/2021, que proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares no Estado de São Paulo.
O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (26), resolução regulamentando, disciplinando e normatizando a emissão de documentos médicos eletrônicos.
O deputado estadual Rogério Nogueira (DEM-SP), apresentou o Projeto de Lei nº 716/2021, que visa instituir o Dia Estadual em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19, a ser celebrado anualmente no dia 07 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial da Saúde.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, aprovou em reunião deliberativa realizada nesta terça-feira (26), o parecer pela prejudicialidade ao Projeto de Lei nº 5180/2019.
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